Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável complementa os Termos de Uso do Cuidaro, operado pela URSO PARDO COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.548.780/0001-47 ("Urso Pardo", "Cuidaro", "nós"), e detalha o que é considerado uso indevido da Plataforma pela Empresa-Cliente e por seus Usuários.

1. Objetivo

Esta política existe para proteger a Plataforma, os demais Assinantes e terceiros contra uso ilícito, abusivo ou que comprometa a segurança, a disponibilidade ou a reputação do serviço. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 10 dos Termos de Uso.

2. Uso proibido

Ao usar o Cuidaro, a Empresa-Cliente e seus Usuários não podem:

2.1. Segurança e integridade do sistema. Tentar acessar dados, contas ou ambientes de outra Empresa-Cliente sem autorização; explorar ou tentar explorar vulnerabilidades da Plataforma; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte; automatizar acesso à Plataforma de forma a sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (scraping agressivo, testes de carga não autorizados); compartilhar credenciais de acesso entre pessoas não autorizadas pela própria Empresa-Cliente.

2.2. Comunicação e campanhas. Utilizar os módulos de campanha, landing page ou qualquer canal de comunicação integrado ao Cuidaro para envio de mensagens não solicitadas (spam), phishing, ou qualquer prática vedada pela legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor; usar formulários de captação de leads para coletar dados de terceiros sem base legal.

2.3. Uso do Programa de Afiliados. Praticar autoindicação, fraude de indicação, ou qualquer manipulação do mecanismo de atribuição de indicação descrito nos Termos do Programa de Afiliados.

2.4. Conteúdo e dados inseridos. Inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros sem base legal válida; utilizar o motor de contratos de serviço (Módulo de Serviços) para formalizar relações ilícitas ou enganosas com o próprio cliente final; inserir dados fiscais falsos ou inexatos com o objetivo de fraudar obrigação tributária.

2.5. Uso da integração de roteirização. Utilizar o recurso de otimização de rotas de forma que viole os termos de uso da API de mapas de terceiros (Google), incluindo volume de requisições muito acima do uso operacional razoável do plano contratado.

2.6. Atividades ilícitas em geral. Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou para praticar concorrência desleal contra a Cuidaro ou contra outros Assinantes.

3. Consequências do descumprimento

O Cuidaro pode, conforme a gravidade da violação: notificar a Empresa-Cliente solicitando regularização; suspender temporariamente funcionalidades específicas (ex.: envio de campanhas); suspender o acesso à conta; ou encerrar definitivamente a assinatura, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. Sempre que possível e sem risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, notificaremos a Empresa-Cliente antes de qualquer medida restritiva.

4. Como denunciar uso indevido

Se você identificar uso indevido da Plataforma por outro Assinante (por exemplo, recebimento de mensagem indevida originada do Cuidaro), entre em contato pelo e-mail ursopardo@ursopardo.com.br.

5. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente, seguindo o mesmo regime de comunicação previsto na seção 11 dos Termos de Uso.