Termo de Assinatura

Estes Termos de Assinatura complementam os Termos de Uso do Cuidaro e regem especificamente a contratação, cobrança e cancelamento do plano de assinatura da plataforma Cuidaro, operada pela URSO PARDO COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.548.780/0001-47 ("Urso Pardo", "Cuidaro", "nós"). Ao concluir o checkout de assinatura, a Empresa-Cliente declara ter lido e aceito estes Termos.

1. Objeto

Estes Termos regulam a contratação de um plano de assinatura do Cuidaro pela Empresa-Cliente, incluindo condições de pagamento, ciclo de cobrança, alteração de plano, cancelamento e reembolso.

2. Planos e preços

Os planos disponíveis, suas funcionalidades e seus valores são apresentados na página de planos da Plataforma no momento da contratação. Os valores vigentes são os exibidos no checkout no momento da assinatura ou da renovação. Podemos alterar preços e a composição dos planos a qualquer momento; alterações de preço aplicáveis a assinaturas já ativas serão comunicadas à Empresa-Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrarem em vigor no próximo ciclo de cobrança, dando à Empresa-Cliente a opção de cancelar antes da cobrança do novo valor.

3. Forma de pagamento e cobrança recorrente

O pagamento da assinatura é processado por meio da Asaas, instituição de pagamento parceira do Cuidaro. Ao informar um meio de pagamento (cartão de crédito, Pix recorrente ou boleto, conforme disponibilidade do plano), a Empresa-Cliente autoriza expressamente a cobrança automática e recorrente do valor do plano contratado, a cada ciclo de renovação, até que a assinatura seja cancelada nos termos da seção 6. O Cuidaro não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito; esse processamento é feito pela Asaas, sob as políticas de segurança dela.

Quando aplicável, valores referentes ao Programa de Afiliados (comissão) e à taxa de intermediação de pagamento são processados dentro do mesmo fluxo, sem custo adicional visível à Empresa-Cliente além do valor do plano e de eventuais taxas de meio de pagamento informadas no checkout.

4. Ciclo de cobrança

A cobrança ocorre de forma recorrente conforme a periodicidade escolhida no plano (mensal ou anual, quando disponível). A renovação é automática ao final de cada ciclo, pelo valor vigente na data da renovação, salvo cancelamento prévio pela Empresa-Cliente conforme a seção 6.

5. Inadimplência e suspensão

Em caso de falha ou atraso no pagamento, o Cuidaro poderá notificar a Empresa-Cliente e conceder prazo para regularização. Persistindo a inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a quitação do débito, sem prejuízo da eventual rescisão da assinatura. A suspensão por inadimplência não gera reembolso de valores já pagos nem exclui a exigibilidade dos valores em aberto.

6. Cancelamento — sem fidelidade

O Cuidaro não exige fidelidade contratual. A Empresa-Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou por solicitação ao suporte. O cancelamento:

• interrompe a renovação automática para o próximo ciclo — não há cobrança do ciclo seguinte;
• mantém o acesso aos módulos contratados até o fim do período já pago (ciclo vigente);
• não gera reembolso proporcional do período já pago e em curso, exceto na hipótese de direito de arrependimento da seção 7;
• não gera multa ou penalidade por rescisão antecipada.

Após o fim do período já pago, o acesso é bloqueado e os dados seguem a política de retenção descrita na nossa Política de Privacidade.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Empresa-Cliente que contratar o Cuidaro pela primeira vez pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, tendo direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos nesse período, mediante solicitação ao nosso canal de contato. Esse direito aplica-se apenas à primeira contratação de uma nova assinatura, não a renovações de assinatura já em curso.

8. Alteração de plano (upgrade/downgrade)

A Empresa-Cliente pode alterar de plano a qualquer momento pela Plataforma. Upgrades entram em vigor imediatamente, com eventual cobrança proporcional (pro rata) do período restante do ciclo, conforme regra vigente exibida no momento da troca. Downgrades entram em vigor no início do próximo ciclo de cobrança, preservando o plano atual até lá.

9. Disponibilidade

A disponibilidade da Plataforma segue o padrão de melhor esforço descrito na seção 8 dos Termos de Uso. Não há, no momento, garantia contratual de percentual mínimo de uptime nem crédito automático por indisponibilidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Assinatura periodicamente. Alterações que impactem preço, forma de cobrança ou condições de cancelamento serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, conforme a seção 2.

11. Legislação aplicável e foro

Aplica-se o disposto na seção 12 dos Termos de Uso, com eleição do foro da comarca de Araraquara/SP.

12. Contato

Dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou planos podem ser enviadas para ursopardo@ursopardo.com.br.